5 descontos garantidos na compra de carros para deficientes físicos

Como uma forma de compensação pelos custos extras com adaptações do veículo e obtenção de uma habilitação especial, carros para deficientes físicos possuem uma série de descontos e isenções em impostos garantidos por lei, que podem reduzir em até 25% o valor total da compra.

Esse veículo pode ser novo ou em alguns casos, usado. Mas uma vez conquistada a isenção, não é permitido vender o carro adaptado pelos próximos dois anos, ou três, em alguns estados.

Mas conseguir esse benefício não é fácil e existe muita burocracia no caminho, bem mais que a usual. Justamente por isso, elaboramos este pequeno guia com 5 isenções que podem ser obtidas e quais documentos são necessário para cada uma delas. Confira:

1. Isenção do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores)

Para pedir a isenção do IPVA, é preciso estar em posse do veículo e levar os seguintes documentos para a Secretaria da Fazenda de sua cidade:

  • pedido de reconhecimento de imunidade e isenção do IPVA;
  • nota fiscal do veículo;
  • cópia do cadastro do primeiro emplacamento;
  • Certificado de Registro de Veículo (CRV);
  • Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV);
  • CNH com habilitação para condução de veículos adaptados;
  • laudo médico do Detran;
  • nota fiscal de qualquer adaptação feita no carro.

2. Isenção de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias)

O ICMS é um imposto estadual e cada local determina regras para a sua isenção; nem todos possuem esse benefício e em alguns estados existem limitações sobre os tipos de veículo que podem ser adquiridos e os deficientes físicos que têm direito à isenção.

3. Isenção do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbios e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários)

Só tem direito à isenção do IOF deficientes físicos com especificação em laudo técnico que comprove a necessidade de veículo adaptado. Além disso, apenas veículos de fabricação nacional com até 127 cavalos de potência bruta podem ser adquiridos.

Se cumprir esses quesitos, ainda é preciso:

  • requerimento de isenção do IOF, disponível em postos de atendimento da Receita Federal;
  • declaração de disponibilidade financeira, disponível no site da Receita Federal;
  • laudo com avaliação técnica emitida pelo SUS;
  • declaração de que nunca usufruiu de benefício de isenção do IOF;
  • Certidão Negativa de débito.

4. Isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

Diferente dos outros impostos, esse desconto vale não só para os casos em que o condutor do veículo é deficiente físico, mas também para quando outra pessoa será a condutora e a pessoa com deficiência será transportada pelo carro.

Em ambos os casos, para requerer o desconto é preciso ir a uma delegacia da Receita Federal com:

  • requerimento da isenção em três vias, disponível no site e nos pontos de atendimento da Receita Federal;
  • declaração de disponibilidade financeira, disponível no site da Receita Federal;
  • laudo médico do Detran quando o carro é dirigido pelo deficiente físico;
  • laudo médico do SUS ou de um hospital da rede pública para carros dirigidos por terceiros;
  • termo de condutor autorizado;
  • cópias do CPF e RG;
  • cópia da última declaração de imposto de renda;
  • certidão da comprovação de regularidade de contribuição previdenciária, disponível no site da previdência social ou em postos do INSS.

5. Isenção de multas de rodízio municipal em carros para deficientes físicos

Em São Paulo, carros conduzidos por deficientes podem rodar todos os dias da semana, ignorando as restrições de finais de placas impostas pelo rodízio municipal. Para conseguir essa isenção, existe mais um pouco de burocracia, que pode ser consultada no site da CET.

Conseguir os descontos garantidos de carros para deficientes físicos não é uma tarefa fácil, mas a burocracia pode valer a pena, já que a redução do preço pode chegar a 25%, dependendo do valor total do veículo e das isenções aplicadas.

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